Projeto de doações não entra em votação
A prefeitura de Lorena teve uma derroca considerável na noite de ontem, quando mais uma vez quis inserir três Projetos de repasse a Entidades de última hora na Pauta da Sessão de Câmara. Dessa vez as Entidades Beneficiadas seriam a Escola Professionalizante Milton Ballerini, a Fanfarra da Escola Gabriel Prestes e o Coral Maria de Nazareth. Como já foi falado neste Blog, doações estão proibidas neste ano de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal por tratar-se de ano eleitoral, de acordo com a Lei 9.504/97 .
Ao contrário do que fizeram duas semanas atrás, os vereadores da base governista não aprovaram o Requerimento que colocaria o Projeto em votação. O vereador Vaguinho não comparecer à votação e o vereador Zé Antonio votou contra. Isso representou uma grande derrota para a prefeitura.
O que talvez tenha motivado essa mudança na atuação dos vereadores pode ter sido a decisão do Juiz Eleitoral de Lorena de pedir à presidência da Casa a copia da Ata de votação da Sessão onde as doações foram aprovadas, indicando que alguma decisão seria tomada pelo Poder Judiciário.
Informações de bastidores afirmam que a intenção do Juiz é realmente mover uma ação contra o prefeito e os vereadores que votaram a favor por decorrência das doações feitas ilegalmente. As entidades poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro.
Quem parece que não aprendeu a lição foram os vereadores Galão, Barbudo, Toto e Bustamante, que mesmo sabendo do pedido feito pelo Juiz votaram mais uma vez a favor da entrada do Projeto.
nogueiraluz@gmail.com
Caramba...
Pode acontecer das entidades terem que devolver o dinheiro? Quem deveria ser punido nesta questão são os vereadores envolvidos. Agora cai para nós, o que você acha que deva acontecer com este caso aí?
Então, como eu disse o Juiz pediu documentação para a Câmara Vanessa, e provavelmente deve entrar com alguma Ação. Se ele entender que as Entidades não estavam enquadradas no perfil que a Lei permite é possível sim que elas sejam obrigadas a devolver o dinheiro.
Não discuto a importância e o trabalho de cada uma delas, mas um fato que deve ser falado é que eu estava presente na ante-sala da Câmara quando os vereadores chamaram os representantes de cada uma e explicaram, inclusive com auxílio do assessor jurídico da Casa quais implicações poderiam ocorrer decorrente daquela ação. Dessa forma, eles agiram cientes da situação. Algumas entidades inclusive se negaram a receber os recursos, pois além de devolver o dinheiro elas podem ser processadas. Obrigado pelo comentário.
É triste saber que neste país inclusive analfabetos são eleitos vereadores. E o pior, vereadores com curso superior, alguns até advogados demonstram total desconhecimento da lei ou melhor desrespeito, pois a lei não pode ser considerada como desconhecida após sua publicação no diário oficial, incluindo normativas, e projetos de lei. Já abordei diversas vezes alguns vereadores, mas infelizmente se acham todo poderosos e tudo podem, e pior a maioria dos assessores são pessoas simples, com o mínimo conhecimento técnico e de leis. Para iste existe o jurídico que deveria ser isento, mas se o próprio advogado desta casa não cumpre as leis, sempre estacionando o seu "carrão" na vaga de deficientes físicos, o que podemos esperar. José Antonio.
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