Assessor Parlamentar é cargo de confiança SIM

Tenho que manifestar aqui minha solidariedade aos assessores parlamentares da Câmara Municipal de Lorena, que estão vivendo um dia de incertezas. Depois de divulgado que o MP determinou a demissão de 60 funcionários da Casa, na sexta, a situação está incerta, de acordo com informações.

A liminar definiu que os cargos de assessor parlamentar e assessores jurídicos da CML são cargos técnicos e que, portanto, deveriam ser preenchidos com servidores concursados.

Vou manifestar, mais uma vez, minha opinião de que os assessores parlamentares exercem funções muito mais do que técnicas, literalmente de confiança e que quando é conferido ao legislador um funcionário que não é de tal confiança, aleija-se a atuação deste.

Isso porque há momentos, na política, em que o assessor realiza funções de extrema confiança e particularidades do político, falando em seu nome, o representado, colhendo dados e, por que não, levando seu trabalho até a população e a população ao vereador.

Pergunto: é qualquer pessoa que exerce tal função? Não, não é. Com relação aos assessores jurídicos, concordo com a liminar. E há, ou pelo menos havia, um assessor jurídico na Casa, o dr. Robério. Os presidentes passaram a indicar assessores próprios, mas acredito que um advogado neste caso sim exerce função técnica, pois ele não defende o presidente e sim a Câmara. E esta é uma entidade fixa.

Falando nisso, em 2006 estive em Brasília e em minhas andanças pelo Congresso conheci um assessor parlamentar da Marinha do Brasil. Isso mesmo, a Marinha tem um Oficial que a representa junto ao Congresso. Este é um funcionário de carreira, que é fixo, podendo subir de função, é claro, mas está incorporado ao corpo de funcionários da Marinha.

Mas há uma diferença: a Marinha também é uma entidade fixa. Seus interesses não mudam do dia para a noite. Agora o político não. Ele não é vereador, deputado, senador. Todos eles "estão" no cargo, o cargo não é deles. De quatro em quatro anos tudo pode mudar.

Daí, então, meu pensamento sobre a não obrigatoriedade do assessor parlamentar ser um funcionário de carreira, concursado.

Como já disse antes, o mandato perde muito com isso.

Para finalizar, não tiro a razão dos autores da Ação muito menos do MP. Mas deve haver uma diferenciação entre má-utilização dos cargos públicos, como inchaço, cabide de emprego, fantasmas, etc, e o exercício das funções de pessoas que realizam seu trabalho com dificuldade, suor e dedicação.

Aos assessores da Câmara um consolo e a minha disposição de ajudar no que for possível.

Hugo Nogueira Luz é jornalista.
nogueiraluz@gmail.com