Tortura: Brasil repudia mas não condena

 STF decide que Lei da Anistia não deve ser revista. 

OAB alega que tortura não é crime político

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem não revisar a Lei da Anistia, por sete votos a dois. A anistia foi editada em 1979 pelo presidente João Basptista Figueiredo, e em seu primeiro artigo se entendia a que veio:

"Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares"

Os ministros entenderam, após o julgamento, que a Lei da Anistia "foi bilateral e fruto de um acordo político resultante de um amplo debate travado pela sociedade brasileira". A pergunta que fica, pelo menos para mim, é que amplo debate foi esse? Qual o nível de discussão tal sociedade poderia fazer, depois de anos de repressão e de falta de liberdades?

O pseudo-suicídio de Herzog

O presidente do STF, Ministro Cezar Pelluzo disse, em seu voto que " só uma sociedade elevada é capaz de perdoar. Uma sociedade que quer lutar contra seus inimigos com as mesmas armas está condenada ao fracasso".

Nunca ouvi tanta bobagem em minha vida? Que mesmas armas? Ninguém está pedindo que se chegue a cada um dos "monstros", nas palavras do Ministro Ayres Brito, e enfiar pedaços de madeira em suas unhas, ou colocar fios esletrificados em partes de seu corpo e ligar a corrente elétrica, ou mesmo pindurá-los de cabeça para baixo, nús, e dexá-los ali por horas, na melhor das hipóteses, nem mesmo prender suas mulheres e abusar delas em suas frentes.

Vergonha

Não presidente, não é isso o que a OAB pede e o que o povo brasileiro clama. Estamos pedindo que os autores de todos os crimes desumanos, que nada tem a ver com crimes políticos, sejam julgados por aquilo que fizeram. Porque foi isso que a Lei da Anistia lhes garantiu. Talvez tenha sido esse o debate e o acordo que os militares teriam proposto a nós e que os ministros se referiram: "vocẽs voltam a ter liberdade e esquecem as atrocidades que cometemos".

Sou um ser político. Acordos são necessários. Mas naquele momento esse foi o acordo. Um acordo injusto, porém necessário. Agora é hora de revermos certas condições. Ou alguém acha justo que se cometa desumanidades sem pagar por elas um dia? 

A cadeira do Diabo, uma das formas mais comuns de tortura

O Brasil teve uma das maiores e mais sangrentas ditaduras militares, só perdendo para Cuba nas Amércas. Por outro lado, é um dos únicos que ainda não permite o julgamento dos autores das atrocidades cometidas. Países como Chile, Argentina e Urugai já conderam diversos torturadores. Por que não podemos fazer o mesmo?

Fernando Rodrigues escreveu na Folha que trata-se de mais uma característica do povo brasileiro, que busca muito mais a "conciliação do que o confronto". Numa atitude corajosa, ele afirma que "prevaleceu o medo atávico de enfrentar as vergonhas do passado". Uma verdadeira vergonha. Outra, na verdade.

Cel Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores. O retrato da impunidade

No fim, para completar a vergonha, os Ministros resumiram a questão nas palavras que entitulam esse artigo: "o Brasil repudia, mas não condena os torturadores". Boris Casoy não ia concordar com o contexto, mas seu chavão cai muito bem aqui. "Isso é uma vergonha!"

Hugo Nogueira Luz é Jornalista

nogueiraluz@gmail.com