A piada da lista negra

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na noite de ontem, que os políticos que não não possuem processos julgados em última instância, ou seja, em definitivo, podem ser candidatos.

A decisão atende à Constituição do Brasil, que diz que ninguém pode ser privado do direito de ser candidato. O resultado poderia ser sensato, se não vivêssemos no Brasil.

Os Ministros do STF garantiram o direito de políticos que possuem centenas de processos a continuar com cargos eletivos. Mas a questão é a seguinte: Não é segredo para ninguém que os Processos da Justiça Brasileira já são lentos por natureza. São poucos Juízes e funcionários para tantos processos. Mas isso é para todos. O fator que dificulta ainda mais que os políticos sejam julgados em última instância é que, como a maioria deles já ocupam cargos, possuem “foro privilegiado”. Vamos dar um exemplo prático.

Uma pessoa é prefeita de uma cidade pequena, no interior de seu estado. Durante seu mandato, coleciona processos e mais processos, diga-se de passagem, todos envolvendo o dinheiro público, público mesmo, da população. Esses processos são julgados no Tribunal de Justiça, em São Paulo, pois ele não é “uma pessoa comum”, mas sim um prefeito.

Acabam-se seus mandatos naquela cidade. Automaticamente, os processos que estavam correndo no TJ são encaminhando ao Ministério Público da cidade onde ele reside, ou seja, há uma paralisação e ele acaba ganhando tempo. E, vamos dizer, que enquanto estes processos estão sendo julgados, o nosso amigo político decida ser candidato a outro cargo, em outra cidade, uma cidade vizinha, mais desenvolvida, com um Orçamento maior, por exemplo.

Caso o politicão seja eleito, os processos são, mais uma vez, para o TJ. E assim a coisa anda. São três Instâncias, sendo que para cada ela existem centenas de artifícios, liminares, recursos, amigos, barganhas, liminares, enfim...

Dessa forma, mesmo que o político possua uma vasta coleção de processos, chegando alguns a mais de 100, até ele ser julgado e condenado em última instância por algum deles, muita coisa pode ter acontecido, ele pode ter morrido, afinal, existem muitas doenças que surpreendem as pessoas, câncer, infarto, cirrose...

O que eu acho um absurdo de verdade é que uma pessoa comum, esta sim comum, não possa fazer um concurso público caso tenha qualquer citação na Justiça. Mas que Justiça é essa que defende bandidos com centenas de processos em detrimento da população comum?

O presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, vem a público declarar que acha um absurdo que a Associação dos Magistrados do Brasil, tenha publicado a lista com os nomes dos políticos que possuem Processos na Justiça. Um absurdo é os políticos acharem que o povo é burro. Quando o eleitor vota é como se ele estivesse assinando um contrato com o candidato escolhido. E, meu caro Chinaglia, como vamos assinar um contrato, se não conhecemos o passados de quem estamos contratando?

Hugo Nogueira Luz é jornalista faz parte dos 88% da população que desejam a impugnação dos políticos constantes da Lista Negra.
nogueiraluz@gmail.com