Câmara disponibiliza "produção" dos vereadores

Dando uma olhada no site da Câmara, descobri uma coisa muito positiva. Estão sendo disponibilizados para conhecimento tudo o que é produzido pelos vereadores. Assim, você pode acompanhar o que cada vereador tem feito, ou não tem feito, na Câmara. Uma grande medida que contribui muito com a participação popular.

Aqui segue um breve sumário de cada uma das proposições que são encontradas no espaço:

Indicações: São pedidos menores, de dia a dia, como consertos de buracos, instalações de bico de luz, entre outros, que não são de competência dos vereadores, mas que chegam até eles e eles repassam à prefeitura.

Requerimentos: São, em tese, pedidos de informações feito pelos vereadores. Podem ser encaminhados ao prefeito, à orgãos públicos, como secretarias, Ministério Público, etc, ou à qualquer pessoa ou entidade.

Moções: Existem vários tipos de Moções, como de pesar, de repúdio, de aplauso, entre outras, que podem ser encaminhadas a moradores, famílias que perderam entes ou a qualquer pessoa, pública ou não, ou entidade ou órgão.

Os Projetos estão divididos em "Em deliberação", que devem entrar em discussão, "Unica Discussão", que são alguns projetos especiais que não necessitam serem discutidos e votados duas vezes no Plenário, como é de praxe, "Primeira Discussão", que estão sendo discutidos e votados pela primeira vez e "Segunda discussão", que estão passando pela segunda discussão e, se aprovados, deverão ser encaminhados ao prefeito para entrar em vigor.

Ali também são encontrados o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, que é a Legislação a que estamos sujeitos dentro da cidade.

Conheçam esse espaço e participem.

Hugo Nogueira Luz é jornalista.

nogueiraluz@gmail.com