TCE dá parecer desfavorável à Contas de 2005 de Paulo Neme
Durante o mês de dezembro, circulou um e-mail contendo partes do Relatório das Contas da Prefeitura de Lorena referente ao primeiro ano de mandato do dr. Paulo Neme. Tal Relatório é confeccionado pelo Tribunal de Contas (TCE) do estado de São Paulo, órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos municípios do estado.
Toda movimentação financeira das cidades é analisada por auditores do TCE, que andam em todas as cidades, verificando e buscando irregularidades ano a ano. Durante o trabalho são feitas investigações e apurações, quando se julga necessário, realizando visitas in loco e através de documentação encaminhada ao Tribunal.
Até o momento, as Contas de 2005 de Lorena têm parecer contrário do Tribunal de Contas do estado, de acordo com as decisões publicadas no site do TCE. A prefeitura entrou com um pedido de reexame e um pedido de embargo, ambos rejeitados pelos desembargadores. Como mesmo a versão resumida que foi enviada por e-mail é grande e complexa, selecionamos algumas partes do Relatório do Tribunal sobre as irregularidades encontradas.
Os auditores encontraram despesas sobre um veículo, de placa CDZ 1084, que teria sido doado à Banda Mamede de Campos. A questão é que, mesmo após a doação e os gastos com consertos, o carro foi encontrado num “lixão”, completamente sem condição de uso. Sobre isso, os auditores afirmaram que houve “negligência por parte da Administração com relação ao controle dos gastos realizados pelo Setor de Transportes da Prefeitura, havendo indícios de que está havendo desvio de recursos dos cofres do município, através das aquisições promovidas por aquele setor”.
Ao se ler o Relatório, percebe-se que há muitas questões que envolvem serviços geralmente utilizados em esquemas e também erros grosseiros no processo licitatório. Peças para carros compradas em empresas e quando os auditores foram verificar, os códigos das peças não existiam no estoque. Foi pago R$ 7,5 mil à empresa A.L. de Jesus Cordeiro para realizar a dedetização de escolas municipais. Mas a empresa está cadastrada junto à Receita para “comércio varejista de gás liquefeito”.
Sobre as empresas Telefonia BPS e CLK Consultoria Telefonica, os auditores estranharam o fato de ambas serem recém criadas, tendo dado notas fiscais quase que somente para a Prefeitura de Lorena. No total, foram pagos quase R$ 60 mil para as duas empresas. Depois das análises, os auditores afirmam: “Em vista do exposto há indicios de desvio de recursos dos cofres do municipio”.
Mas um ponto abordado no Relatório que causou muita polêmica no primeiro ano de mandato do dr. Paulo Neme foi com relação ao carnaval de 2005. Os vereadores Coelho, Fábio Marcondes e Dalva Garcia Vaz questionaram muitas vezes a forma como tal festa foi realizada. Mas veja o que o TCE achou dessa farra.
O edital para a licitação da organização do carnaval exigia “certidão de quitação de débitos com a fazenda municipal”. É o primeiro ponto de estranhamento por parte dos auditores. Pois, ao exigir quitação com débitos municipais, elimina-se do processo empresas de fora do município. A exigência foi considerada “descabida” no Relatório, até porque, foram enviadas cartas convites a três empresas, duas de fora e uma de Lorena. Estranho...
A empresa Davi Maia de Oliverda ME, de São José do Barreiro, não tem autorização para a realização de tais eventos, sendo registrada como habilitada para “comércio varejista de instrumetos musicais”. Já a empresa Pereira e Silva Produções Musicais, com sede em Cachoeira Paulista, não apresentou nenhum documento durante o processo licitatório, tendo sido desclassificada. “Nós efetuamos levantamento junto ao sítio da Receita Federal e constatamos não haver o registro de tal CNPJ”. Aí está a explicação dos auditores para a não apresentação de documentos. Mas então quem ganhou a licitação, organizou o evento e recebeu o pagamento? Seguem os auditores: “Ante ao exposto, entendemos haver indícios de fraude no processo licitatório, visando o favorecimento da empresa S.R. Marins Rodrigues ME”. A única de Lorena a participar do processo.
Logo após este, houve outro processo licitatório para outra festa organizada na cidade. O edital previu a contratação de empresa para fazer a organização de uma festa de 11 dias, a festa da Padroeira de Lorena.
Mais uma vez participou e perdeu a empresa Davi Maia de Oliverda ME, de São José do Barreiro. Uma pequena alteraçao foi a entrada da empresa Luciana Rosa Basílio Neves ME, de Cruzeiro. Mudaram os nomes, mas... Tal empresa está habilitada, junto à Receita, para prestar serviço de “aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais”. De acordo com o Relatório a empresa “não está habilitada, e nem qualificada para a execussão do objeto licitado”.
Há ainda outro fator agravante, ressaltado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado, que, por sua gravidade, coloco aqui integralmente:
“Ressaltamos que os vereadores Fábio Marcondes e Dalva Garcia Vaz entraram com ações no Ministério Público denunciando tais fatos. Entre as irregularidades apresentadas ao MP entendemos merecer destaque o fato da empresa S.R. Marins Rodrigues ter prestado serviços ao então candidato a prefeito Paulo Cesar Neme, figurando inclusive na prestação de contas do então candidato na Justiça Eleitoral. (...) Sendo tal fato verídico, aumentam os indícios de fraude nos processos licitatórios acima analisados, visando o favorecimento da empresa vencedora dos certames”.
Isso mesmo, a empresa S. R. Marins ME é de propriedade do sr. Sérgio Rodrigues Marins, vulgo Serginho Capacete. Desde o início da campanha à prefeitura, a empresa S. R. Marins ME tem prestado serviços ao candidato Paulo Neme e, coincidentemente, depois da vitória do candidato, o “empresário” venceu vários processos licitatórios, atuando da forma mais antiga de esquema de corrupção existente neste país.
É possível que os recebimentos da citada empresa e do citado “empresário”, vulgo Serginho Capacete, tenham chegado perto dos R$ 400 mil só em 2005, de acordo com os levantamentos do Tribunal de Contas.
Há diversos outros apontamentos que o TCE faz, como por exemplo com relação à compra de carros novos em lojas que não tinham autorização para comercializar veículos zero, a polêmica do IPEC, entre outros. Mas se fossemos ficar falando sobre todas as irregularidades apontadas ficaríamos um bom tempo aqui. Por isso, vou citar mais um apontamento do TCE que foi uma grande polêmica nos primeiros anos do mandato do atual prefeito Paulo Neme, que foi a compra da nova garagem da prefeitura.
Essa foi umas das primeiras medidas do atual governo, pois eles alegavam que a garagem atual, localizada atrás do cemitério, não comportava o grande número de veículos, como tratores, caminhões, carros, existentes na prefeitura. Assim, foi para a Câmara um projeto para a compra da nova garagem, localizada próximo à Ponte Nova.
Muito se falou sobre o assunto, que gastaria mais combustível, que seria um perigo os carros pesados transitando na estrada, enfim. Mas o foco que o TCE e os vereadores de oposição da época pegaram foi outro. O possível superfaturamento da compra.
A prefeitura apresentou avaliações de imobiliárias de Lorena com valores acima de R$ 1 milhão para o terreno. O valor pedido pelo proprietário era de R$ 775 mil. Um bom negócio, certo? Sim, se os vereadores e agora o TCE não tivessem descoberto que esse proprietário havia comprado o terreno em 2002 por R$ 180 mil.
Diante disso, só restou aos auditores constatar que “menos de três anos depois, o imóvel teve uma valorização da ordem de 430,55%”. Um péssimo negócio. Para o cofre da prefeitura e para os dignos cidadãos lorenenses.
Bom, o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, que não dá a palavra final, infelizmente. Ele faz todos os levantamentos e chega a suas conclusões, podendo encaminhar informações ao Ministério Público para que sejam investigados. Issso ocorreu diversas vezes nesse Relatório.
Mas a palavra final é dada pelos vereadores. O TCE envia o Relatório para que seja votado pelos vereadores de Lorena. Se eles julgarem que todo o trabalho feito pelos auditores está errado e que não houve nenhuma irregularidade, nada acontecerá. Foi isso o que ocorreu com todas as contas do ex-prefeito Aloísio Vieira, que tomou algumas tintas no TCE, mas a Câmara o absolveu em todos os casos, pois ele tinha a maioria dos vereadores.
Infelizmente é isso o que parece que deve acontecer agora também. O prefeito Paulo Neme tem maioria na Câmara, e é quase certo que os vereadores vão votar pela absolvição do prefeito e pela aprovação das Contas.
Mas a minha função não é votar. É informar. E isso eu faço. E a sua, qual é? Faça sua parte. Proteste. Vá à Câmara. Fale com os vereadores, pressione. Eles estão lá para representar todos os cidadãos.
Por Trás das Cortinas está de volta, com força. Feliz 2010. Que seja realmente feliz!
Hugo Nogueira Luz é jornalista.
nogueiraluz@gmail.com
Na Arábia Saudita os criminosos têm as mãos amputadas. No Japão, os políticos corruptos fazem harakiri. Ai, que inveja desses países!!!
O texto a seguir, copiado deste blog, sugere que os prefeitos e vereadores podem formar quadrilhas para deitar e rolar no dinheiro público. ESTA LEI PRECISA SER REVOGADA IMEDIATAMENTE!!!!!
"Mas a palavra final é dada pelos vereadores. O TCE envia o Relatório para que seja votado pelos vereadores de Lorena. Se eles julgarem que todo o trabalho feito pelos auditores está errado e que não houve nenhuma irregularidade, nada acontecerá. Foi isso o que ocorreu com todas as contas do ex-prefeito Aloísio Vieira, que tomou algumas tintas no TCE, mas a Câmara o absolveu em todos os casos, pois ele tinha a maioria dos vereadores".
Falta esclarecer dois detalhes com relação à aquisição da nova garagem da Prefeitura: a garagem velha foi desativada? A frota da prefeitura foi transferida para a nova garagem?
Impressionante.
Eu não sabia que o relatório do TCE tem que ser aprovado pela camara, faz sentido isso? Quando eu tiver tempo eu vou dar uma boa pesquisada nisso.
O negocio em Lorena ta feio mesmo hein? mas, nao adianta.. licitação é a coisa mais falha que existe (o pior que a lei é tão bonita!!! rs)
Pois é, meus amigos. É assim que as coisas acontecem.
Tentei pesquisar sobre essa questão do TCE agora, mas não achei. Vou procurar melhor, mas o processo é este mesmo. Infelizmente.
Pedro, com relação à garagem, não aconteceu nem uma coisa nem outra. A garagem antiga ainda é usada. E alguma coisa, pouca coisa, foi levada para a outra. Mas, ao que eu me lembro, estavam com um novo projeto, parece que algo com relação a doar para ser construídas casas ali. Não tenho certeza.
Obrigado pela participação e continuem opinando.
Abraços
A análise do Tribunal de Contas é feita por critérios técnicos, que consideram a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93. Portanto, não é possível que os vereadores possam ter a prerrogativa de "achar" que o relatório está errado e rejeitar o parecer do TC. Isso é ilegal, pois rasgaram a Lei 8.666.
ZÉ SERRAAAA! Coloque a Justiça paulista para trabalhar! Teu estado está PODRE!
As falhas apontadas nos processos licitatórios são grosseiras e num país mais sério os corruptos já estariam na cadeia. Dizer que vivemos numa democracia é hipocrisia. Este país de banana é uma cleptocracia, uma anarquia, mas nunca uma democracia.
Outro aspecto que choca neste blog, além da corrupção explícita e desavergonhada aqui mostrada, é a apatia da população. Em que pese Lorena haver sido transformada numa cloaca, que acabou com o que restava da nossa qualidade de vida, o povo não reclama, não manifesta indignação.
Esta postura, que lembra a dos bovinos, tem origem na alienação e no analfabetismo funcional de muuuita gente boa que está por aí. O que tem de gente incapaz de escrever um texto é impressionante. O analfabetismo não causa apenas a mudez, mas também a cegueira. Coisa de país de banana do Terceiro Mundo.
O povo brasileiro só se mobiliza para cantar e dançar, beber e comer, rezar e jogar bola. Comporta-se como o último integrante da cadeia alimentar, onde os mais fortes e os mais espertos comem os mais fracos.
Portanto, chegamos a considerar que os corruptos estão corretos. O povão tem mais é que assistir bastante novela, decorar toda a fala do padre, do pastor, da Xuxa, do Faustão, do Gugu e do Sílvio Santos, enquanto lê Contigo e Caras, ao mesmo tempo em que serve de pasto para os espertos.
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Frase de Rui Barbosa (1849-1923). O que ele diria se vivesse hoje?
Ainda com relação à garagem: quer dizer que gastaram R$ 775 mil, o patrimônio está inservível há mais de 5 anos e agora estão pensando em doá-lo? Não seria o dinheiro que permitiria fazer funcionar a Saúde?
Será que vou ganhar um lote? Acho que não, porque na minha família só há dois votos. Nulos, por sinal.
Mas que belo planejamento! Que espécie de gente está administrando o nosso dinheiro? Onde está o Ministério Público???
Passo aqui para prestar minhas sinceras considerações ao Amigo Hugo que tem sofrido ataques por parte do poder corrupto e negligenciador desta minha amada cidade, e para responder à um questionamento feito:Que espécie de gente está administrando o nosso dinheiro? A mesma especie que antes deste Sr. ou melhor Sra que se diz prefeito de minha cidade entrar traficava, assaltava e vagabundeava pela cidade e ele com um bom gay apadrinhou a todos como os bons amantes fazem.
A quem possa interessar a situação da santa casa é talvez a mais grave mas há outros setores ou empresas que também estão passando por sérias dificuldades uma delas por sinal ameaça fechar chama-se Reap (uma prestadora de serviço) e foi criada com o objetivo de usando a divida ativa da município financiar as melhorias de infraestrutura que nossa cidade tanto precisa no entanto os aproximados 5 milhões que foram arrecadados até agora foram gastos pela prefeitura e seus mais diferentes corruptos indevidamente uma vez que este dinheiro pertence a obras, e o mais interessante é que quando os responsáveis são perguntados sobre se pelo menos o dinheiro para o pagamento dos salários de dezembro, 13º e janeiro dos funcionários será liberado os mesmos desconversam.
Não tenho nada a Haver com esta empresa trabalho em outra cidade, sou radialista formado, morador de Lorena e apesar da vergonha de ter uma cidade tão vilmente administrada não penso em me mudar.
Ao amigo Hugo que conheço desde a infância deixo o meu apoio e a pergunta quem é Pedro M. C. De Castro?
do Ex menbro do DA G.G.
Meio atrasada venho aqui partilhar da mesma opinião do meu amigo anônimo acima. Somos mais fortes do que os loucos que admiram políticos corruptos. infelizmente, esse tipo de loucura ainda existe.
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