Paulo Neme tem 2 contas rejeitadas e uma aprovada, com restrições, pelo TCE

O governo do prefeito Paulo Neme, PTB, ocupou espaço na mídia, por diversos momentos, sob a alegação de, no mínimo, incompetência administrativa. Isso porque fatos como o atraso no pagamento de funcionários da Saúde, problemas constantes com a folha de pagamento dos funcionários em geral, diversos contratos investigados e com parecer contrário dos Órgãos Fiscalizadores.

Aí entram eles, os Órgãos Fiscalizadores. No estado, o Tribunal de Contas de São Paulo tem a função de fiscalizar e emitir pareceres sobre as administrações públicas, como as prefeituras e as câmaras municipais. Seus auditores fazem visita in loco, analisam documentações, vão até empresas suspeitas, tudo para buscar uma maior transparência e hombridade com o bem e dinheiro público.

Mas como será que o Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE/SP) julgou a Administração do prefeito Paulo Neme? Analisando tais Contas, poderemos sair das opiniões da população o do que diz a imprensa local, nem sempre, correta. (Para ter acesso às Contas, acesse o sítio do TCE, clique em Consulta Avançada, insira Contas Municipais e o ano a ser pesquisado)

2005

Fazendo um balanço das Contas que já foram analisadas e julgadas pelo TCE, temos o seguinte: com relação ao primeiro ano de mandato, Paulo Neme teve suas Contas rejeitadas por diversos motivos, entre eles o contrato com a empresa de ônibus R.G. Abdu, contrato este que foi suspeito de irregular. Tais Contas, rejeitadas, seguiram para a Câmara Municipal, que tem a autoridade para endossar ou rejeitar o parecer do Tribunal. Como já dito em Por Trás das Cortinas, a atual Câmara, formada naquela época por nove vereadores apoiadores do prefeito, votou a favor da aprovação das Contas de Paulo Neme, mesmo com os relatórios dos auditores indicando o contrário. Lembramos que um político que tenha Contas rejeitadas em última instância não podem ser candidatos novamente.

2006

Com relação a 2006, o TCE emitiu parecer favorável à Administração de Paulo Neme. Entretanto, fez uma série de recomendações. Isso ocorre quando há problemas, mas o Tribunal não considera que sejam graves ao ponto de ocasionarem uma rejeição e as punições que elas trazem, ou deveriam trazer, ao administrador. Veja aqui algumas das recomendações feitas pelo TCE:

RECOMENDA AO SENHOR PREFEITO A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DAS FALHAS SUBSISTENTES NOS ITENS "PLANEJAMENTO DA GESTÃO PUBLICA", "CONTROLE FINALISTICO", "DIVIDA ATIVA", "MULTAS DE TRANSITO", "CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE", "APLICAÇÃO NO ENSINO", "DESPESAS COM SAUDE", "DISPENSAS/INEXIGIBILIDADES", "ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS", "ALMOXARIFADO", "PATRIMONIAL" E "ATENDIMENTO AS INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL".

2007

Em 2007 a situação foi um pouco mais delicada para Paulo Neme. A Corte decidiu, após diversas ações recorrendo do resultado, emitir parecer desfavorável às Contas da Prefeitura de Lorena. Entre os motivos, estão apontados a inexistência de um Plano Diretor até então, o baixo índice de recuperação de créditos, a falta de controle sobre as multas de trânsito, o não pagamento dos precatórios de 2006, despesas irregulares no valor de R$ 350 mil, contratações de diversos serviços sem licitação e a não comprovação de realização de serviços, desvio na folha de pagamentos da prefeitura, entre outras. O resultado disso tudo é o voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini:

“As contas do EXECUTIVO MUNICIPAL DE LORENA, exercício de 2007, não reúnem condições para emissão de parecer favorável.”

As contas de 2008 ainda não foram julgadas pelo TCE, mas estão em processo de análise para posterior julgamento. Documentos encontrados no sítio do Tribunal indicam, entretanto, que já há notificação sobre possíveis irregularidades ou pelo menos a solicitação de informações por parte da Corte para a prefeitura.

Lembramos que, infelizmente, ainda não há a possibilidade de um julgamento mais rápido por parte dos auditores do Tribunal, tendo-se em vista o grande número de cidades, além das outras atribuições que o Órgão exerce. Assim, temos o julgamento somente dos três primeiros anos da gestão de Paulo Neme à frente da prefeitura de Lorena, embora ele esteja completando cinco anos e meio como prefeito.

Hugo Nogueira Luz é jornalista

nogueiraluz@gmail.com